tag:blogger.com,1999:blog-9070248215662450502.post1973014604582515724..comments2023-06-14T14:00:16.369+01:00Comments on clube de montanhismo de braga: Legislação - Percursos Pedestresclubemontanhismodebragahttp://www.blogger.com/profile/14610025058718104653noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-9070248215662450502.post-34232582736392998252015-05-26T22:37:36.650+01:002015-05-26T22:37:36.650+01:00Caro amigo o Regulamento ou parte do regulamento q...Caro amigo o Regulamento ou parte do regulamento que acima reproduz não se trata de legislação mas sim de um regulamento federativo, que tem valor para os seus associados. <br />A FCMP não tem qualquer competência, atribuída pelo estado para homologar equipamentos públicos e muito menos administrar ou ordenar território. Pelo menos até hoje ainda não vi qualquer legislação (Lei, Decreto-Lei, Decreto Regulamentar, Portaria) que lhe confira categoricamente tais poderes.Paulo C.noreply@blogger.com